Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 58.881, de 08/02/2013
Sem revogação expressa
Institui o Programa Direção Segura para a fiscalização de trânsito e dá providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.