Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 13.225, de 09/02/1943
Revogada
Auoriza o Estado a receber, em doação, terreno situado em Canaã, em Tupã
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.