Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 12.572, de 26/02/1942
Revogada
Declara de utilidade pública áreas de terrenos necessárias à construção dos aeroportos de São Manuel e Ubatuba
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.