Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.889, de 07/12/1977
Sem revogação expressa
Transfere da Administração da Secretaria da Justiça, para a Secretaria da Segurança Pública, imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.