Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 13.415, de 14/03/1979
Sem revogação expressa
Dispõe sobre transferência e alteração de denominação de cargo que especifica e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.