Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 38.257, de 04/04/1961
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito, município e comarca de Araçatuba, necessário a ampliação do Posto de Sementes do Departamento da Produção Vegetal, da Secretaria da Agricultura.
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