Esfera e UF: SP · ALESP
Resolução nº 10, de 05/03/1885
Revogada
ELEVA A 10% A PORCENTAGEM A QUE FAZ JUS O PROCURADOR PELAS QUANTIAS POR ELE ARRECADADAS E ESTABELECE GRATIFICAÇÃO ANUAL PARA O ZELADOR DO MATADOURO DA CIDADE DE SOROCABA
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