Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 50.724, de 13/04/2006
Revogada
Acrescenta dispositivo ao artigo 6º do Decreto 44.569, de 1999, alterado pelo Decreto 50.699, de 2006, que instituiu o Projeto Estadual do Leite - VIVALEITE
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.