Esfera e UF: SP · ALESP

Resolução da Alesp nº 928, de 11/11/2021

Sem revogação expressa

Dá nova redação a dispositivos da Resolução nº 925, de 02 de fevereiro de 2021

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.