Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 63.835, de 23/11/2018

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias das Colinas S.A., os imóveis necessários às obras de duplicação da Rodovia Cornélio Pires, SP-127, entre o km 55+300m e o km 58+480m, Município de Saltinho, Comarca de Piracicaba, e Município e Comarca de Rio das Pedras, no trecho que especifica e dá providências correlatas

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.