Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 13.309, de 12/04/1943
Revogada
Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir, por doação, o terreno destinado à construção do prédio da Cadeia Pública de Ourinhos
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.