Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 16.394, de 03/12/1946
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a concessão, a funcionários em exercício na Seção de Epidemiologia e Profilaxia Gerais, do Departamento de Saúde do Estado, da gratificação referida no artigo 8.° do Decreto-lei n. 14.865, de 13 de junho de 1945
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