Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 56.212, de 20/09/2010
Sem revogação expressa
Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas.
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