Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 14.763, de 22/02/1980

Sem revogação expressa

Transfere nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, cargo do Quadro da Superintendência de Controle de Endemias para o Quadro da Secretaria de Estado da Saúde.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.