Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 712, de 12/12/1972
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Bananal, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção do Grupo Escolar "Professor Alberto Reis"
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.