Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 36.395, de 19/03/1960

Sem revogação expressa

Altera de Tabela Explicativas do Oçamento vigente.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.