Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 9.735, de 26/04/1977
Sem revogação expressa
Exclui as previsões de concessão de subvenções a entidades que específica, constantes do Plano de Concessão de Subvenções aprovado pelo Decreto nº 8.914, de 2 de novembro de 1976
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