Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 70.748, de 02/07/2026
Sem revogação expressa
Autoriza a outorga de uso de parte do imóvel que especifica à concessionária Rodovias Integradas do Oeste S/A - SPVIAS e dá providências correlatas.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.