Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.395, de 22/02/2005
Sem revogação expressa
Regulamenta e define critérios para concessão do Bônus Merecimento aos integrantes do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria de Estado da Educação
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