Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 31.402, de 17/04/1990
Revogada
Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, em favor da Prefeitura Municipal de Cândido Mota, Marília, Álvaro de Carvalho, Quintana, São João da Boa Vista, respectivamente do imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.