Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 66.876, de 23/06/2022
Sem revogação expressa
Altera o Decreto nº 17.069, de 21 de maio de 1981, que modifica o Brasão de Armas da Polícia Militar criado pelo Decreto nº 34.244, de 17 de dezembro de 1958
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