Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 29.490, de 27/08/1957

Sem revogação expressa

DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO DE NOVA GUATAPORANGA, MUNICÍPIO E COMARCA DE TUPI PAULISTA, NECESSÁRIO À INSTALAÇÃO DO GRUPO ESCOLAR DE NOVA GUATAPORANGA

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.