Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 716, de 24/09/1900

Revogada

MODIFICA O ARTIGO 13 DA LEI Nº 545, DE 02 DE AGOSTO DE 1898

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.