Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 61.894, de 31/03/2016
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso a título gratuito em favor do Município de Turmalina, do imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.