Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.551, de 04/10/1939
Sem revogação expressa
Transfere a importância de 64:000$000, das alíneas "d", "e" e "g", para reforço da alínea "h", todas da verba 295, § 6.º, consignação n. 1, sub-consignação n. 2, do orçamento vigente
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