Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 67.556, de 09/03/2023
Sem revogação expressa
Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial com o objetivo de apresentar proposta de unificação da avaliação biopsicossocial para as políticas públicas relacionadas às pessoas com deficiência, no âmbito da Administração estadual.
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