Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 11/11/1969
Sem revogação expressa
Encampa os bens e instalações integrantes dos aproveitamentos hidrelétricos de Palmital e Santa Rita, nos rios Paranapanema e Verde e os declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica
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