Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 37.818, de 24/12/1960
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito e município de Bálsamo, comarca de Mirassol, necessário à construção da Cadeia e Delegacia.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.