Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 16.928, de 23/04/1981
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bem imóvel situado no município e comarca de Moji Mirim, necessário à construção da estrada SP-191, trecho Moji Mirim/Conchal
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.