Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 48.150, de 09/10/2003

Sem revogação expressa

Altera a redação dos dispositivos que especifica do Decreto nº 46.103, de 14 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 10.242, de 22 de março de 1999, que estabelece, na Loteria Estadual de São Paulo, a Loteria da Cultura