Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 13.109, de 10/01/1979
Sem revogação expressa
Autoriza o DER do Estado de São Paulo a transferir os encargos de administração, conservação e melhoria que incidem sobre trechos da estrada em terra Porto Ferreira-Descalvado-São Carlos
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.