Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 1.114, de 06/07/1951

Revogada

Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir, por doação, do município de Avaré, imóvel situado nessa cidade

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.