Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 50.877, de 19/11/1968
Sem revogação expressa
Aprova o Plano da Cota Federal do Salário-Educação, devolvida ao Estado de São Paulo, referente ao exercício de 1968
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.