Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 17.282, de 31/07/2020

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública o Projeto Semear Marília, com sede naquele Município

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.