Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 45.412, de 16/11/2000
Sem revogação expressa
Regulamenta a Lei 10.154, de 29/12/1998, alterada pela Lei 10.438, de 20/12/1999, dispondo sobre bases, termos e condições para concessão do Prêmio de Produtividade aos servidores em exercício no Instituto de Pesos e Medidas do Estado - IPEM/SP
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