Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 36.054, de 13/11/1992
Sem revogação expressa
Autoriza a celebração de convênios com os Municípios da Região Metropolitana da Grande São Paulo para execução do Plano Municipal de Expansão da Educação Pré-Escolar nas condições que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.