Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 29.623, de 03/02/1989
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a quantificação e destinação das funções de que trata a PLC nº 578, de 13/12/1988, e dá outras providências.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.