Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 33.081, de 13/03/1991
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados na altura da estaca 65+10,80 m à estaca 84+3,50 m da Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425), Trevo de Acesso ao Hospital Bezerra de Menezes, Trecho Presidente Prudente-Pirapozinho, necessário ao Departamento de Estrada de Rodagem do Estado de São Paulo
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