Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 36.382, de 17/03/1960
Sem revogação expressa
"Fica sem efeito o Decreto n. 36.175, de 26, publicado a 27 de Janeiro de 1960".
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.