Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 11.151, de 07/06/1940
Revogada
Dispõe sobre a Taxa de Colocação de Guias e Sarjetas, na Prefeitura Sanitária de Campos do Jordão
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.