Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 16.802, de 27/07/2018
Sem revogação expressa
Altera a Lei nº 15.661, de 9 de janeiro de 2015, que institui o programa Lições de Primeiros Socorros na educação básica da rede escolar em todo Estado, e dá providências correlatas.
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