Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 46.566, de 05/08/1966

Sem revogação expressa

Dá denominação a estabelecimento de ensino e outras providências

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.