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Decreto nº 65.338, de 07/12/2020

Sem revogação expressa

Disciplina a aplicação, no âmbito do Estado de São Paulo, da Lei federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo federal nº 6, de 20 de março de 2020