Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 44.626, de 11/03/1965
Sem revogação expressa
Dispõe sobre regime de colaboração entre a Divisão do Serviço de Tuberculose, da Secretaria da Saúde e o Departamento de Imigração, da Secretaria da Agricultura, no sentido do diagnóstico, internação provisória e tratamento de imigrantes portadores de tuberculose pulmonar
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