Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 19.867, de 21/10/1950
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE EXERCÍCIO EM TEMPO INTEGRAL DO OCUPANTES DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.