Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 4.711, de 26/03/1930
Sem revogação expressa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS, DIVERSOS TERRENOS, NECESSÁRIOS AOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA LINHA DE MAYRINK A SANTOS, DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA
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