Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 56.955, de 25/04/2011
Sem revogação expressa
Revoga o Decreto nº 50.727, de 2006, que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor do Município de Taquaritinga, de parte do imóvel que especifica
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