Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 25.570, de 25/07/1986

Sem revogação expressa

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação imóvel necessário à construção do prédio da EEPG Jardim Tropical / Parque Real

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.