Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 17.074, de 22/05/1981
Sem revogação expressa
Revoga o Decreto de 15 de dezembro de 1971, que dispõe sobre permissão de uso, pela Companhia Agrícola, Imobiliária e Colonizadora - CAIC, de bens sob Administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.