Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 48.765, de 31/10/1967
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a desapropriação de uma área de terra, situada nos municípios de Salesópolis e Biritiba Mirim, ocupando parte do Vale do Alto Tietê e seus afluentes, tendo como o limite máximo a cota 800m destinada à bacia de acumulação de Ponte Nova
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